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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2013 - 14:00
Advogados e juízes divergem sobre PEC dos recursos
Manifestações populares indicam que o Brasil precisa mudar a lentidão na Justiça
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Doutrina » Tributário Publicado em 12 de Julho de 2023 - 12:32
Impressões sobre a Reforma Tributária PEC 45/2019
Por Alexssandra Franco de Campos, advogada tributarista.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 15:10
PEC transforma Cerrado e Caatinga em patrimônio nacional
Proposta do Senado é semelhante à PEC 115/95, que está pronta para entrar na pauta do Plenário da Câmara desde 2006.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2006 - 17:17
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2013 - 12:45
Câmara aprova PEC que prevê investimento mínimo em irrigação
Medida prorroga por 15 anos a aplicação de percentuais mínimos dos recursos para irrigação nas regiões CO (20%) e NE (50%)
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2005 - 10:14
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2013 - 16:00
Tramitação da PEC que submeteria STF ao Congresso é suspensa
Para presidente da Câmara, PEC pode abalar a harmonia entre Legislativo e Judiciário, porque este pode entender que há interferência nos seus poderes
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2012 - 10:00
Aprovada PEC que permite ao Congresso sustar atos da Justiça
Entre os atos normativos do Judiciário estão resoluções administrativas para as eleições
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2005 - 12:15
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 04 de Abril de 2017 - 15:17
A Pensão por Morte e a PEC n.º 287/16
Considerações do clunista bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2013 - 14:15
PEC das Domésticas faz um mês sem direitos regulamentados
Emenda que ampliou direitos da categoria foi publicada em 3 de abril. Falta de regulamentação deixa sete direitos em suspenso
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 14 de Fevereiro de 2017 - 09:48
Como ficará a Aposentadoria Compulsória com a PEC da Previdência?
Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2019 - 11:28
CCJ do Senado realiza reunião para votar reforma da Previdência Social
Relator apresentou parecer favorável à PEC que altera regras de aposentadoria e também ao texto que
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2013 - 15:30
PEC dos Cartórios assombra a pauta da Câmara
Nesse jogo de aparece e desaparece, grandes interesses estão em jogo
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2014 - 11:30
Câmara aprova urgência para projeto que regulamenta PEC das Domésticas
Projeto prevê regras para pagamento de FGTS e indenização em dispensa
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2013 - 17:45
Mais de cem dispositivos da Constituição esperam regulamentação há 25 anos
Para especialistas em direito constitucional, o não cumprimento de algumas cláusulas da Carta Magna está na essência das manifestações
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Dezembro de 2015 - 11:46
PEC das Domésticas – direitos e deveres entre patrões e empregados
A Lei complementar 150, sancionada em 01/06/15 que regulamentou a PEC das Domésticas (Emenda
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Doutrina » Constitucional Publicado em 15 de Julho de 2013 - 14:10
A importância do arquivamento da PEC 37 para o Estado Democrático de Direito
Artigo aborda de forma clara a importância do arquivamento da PEC 37
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2016 - 12:05
Reforma da Previdência Social: Governo propõe aposentadoria aos 65 anos e com 25 anos de contribuição
Idade mínima para se aposentar passou a 65 anos e o tempo de contribuição foi para 25 anos.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 07 de Outubro de 2013 - 12:10
25 anos da Constituição Federal
Nesse mês de outubro de 2013, brindemos uma Constituição que nasceu para ficar e render muitos frutos ao País